Fábio Medina Osóriofabio@medinaosorio.adv.br
His publications and his participation in symposiums and events are listed in his resume, available in the Lattes archives of the CNPq: http://lattes.cnpq.br/4454248976466597, especially the works listed below:
- Direito Administrativo Sancionador. Editora Revista dos Tribunais. São Paulo. 2000 (3ª edição em 2009).
- Teoria da Improbidade Administrativa. Editora Revista dos Tribunais. São Paulo. 2007.
- Improbidade Administrativa: observações sobre a Lei 8.429/92, Editora Síntese. Porto Alegre. 1997 (2ª edição em 1998).
BOOKS IN JOINT AUTHORSHIP:
- Os 20 anos da Constituição da República Federativa do Brasil. Improbidade administrativa na Constituição de 1988: uma ilegalidade qualificada. Editora Atlas. São Paulo. 2009.
- 20 anos da Constituição Cidadã. Direito Administrativo Sancionador na Constituição de 1988. Cadernos Adenauer. Editora Konrad Adenauer Stiftung. 2008.
- Constituição Federal - Avanços, contribuições e modificações no processo democrático brasileiro. Edição Comemorativa 20 anos. Direitos imanentes ao devido processo legal sancionador na Constituição de 1988. Editora Revista dos Tribunais. São Paulo. 2008.
- Direito Sancionador - Sistema Financeiro Nacional. Editora Fórum. Belo Horizonte. 2007.
- Direito Administrativo: estudos em homenagem a Diogo de Figueiredo Moreira Neto. O novo sistema judicial brasileiro: significados e significantes. Lúmen Júris. Rio de Janeiro. 2006.
- Direito Público. Novos rumos da gestão pública brasileira: dificuldades teóricas ou operacionais? Editora Del Rey, Belo Horizonte. 2004.
- Uma avaliação das tendências contemporâneas do Direito Administrativo. O conceito de sanção administrativa no Direito brasileiro. Editora Renovar, Rio de Janeiro. 2003.
- Direito Ambiental na visão da Magistratura e do Ministério Público. O dever de probidade administrativa e a proteção do meio ambiente. Editora Del Rey, Belo Horizonte. 2003.
- A Constituição concretizada. Construindo pontes com o público e o privado. O princípio constitucional de motivação dos atos administrativos e sua aplicabilidade aos casos de promoção/remoção por merecimento de agentes do Ministério Público e do Judiciário. Editora Livraria do Advogado, Porto Alegre. 2000.
- Direito Público em tempos de crise. Observações a respeito do princípio constitucional da culpabilidade no direito administrativo sancionador. Editora Livraria do Advogado. Porto Alegre. 1999.
LEGAL ARTICLES:
- Soluções pragmáticas ocupam espaço da punição em contexto atual. Publicado no site jurídico da BOVESPA em 26/04/2010. Link: http://www.bmfbovespa.com.br/juridico/noticias-e-entrevistas/Noticias/Solucoes-pragmaticas-ocupam-espaco-da-punicao-em-contexto-atual.asp
- Aproveitamento de atuação autorregulatória permite imposição adequada de penalidades. Publicado no site jurídico do BOVESPA em 08/09/2009. Leia mais.
- Erro profissional e responsabilidade. Jonal do Comércio. Notícia da edição impressa de 03/07/2009.
- O papel do Ministério Público - Em busca de autocrítica. Revista Problemas Brasileiros - nº 392 - mar/abr 2009. Leia mais.
- Ilícito Administrativo Especial contra o Sistema Financeiro Nacional - A Teoria dos Crimes de Mão Própria Aplicada ao Direito Administrativo Sancionador, revista CESA, número 10, janeiro/março de 2009.
- Gestão Pública: novos rumos da gestão pública no Brasil. Compras Públicas legalidade e transparência: o caminho para um Brasil mais forte, Rio de Janeiro, p.54-65, out. 2008.
- A Improbidade Administrativa e a Lei. Jornal do Comércio, Porto Alegre, p. 4-4, 04 dez. 2008.
- O Sistema Financeiro Nacional. Jornal do Comércio, Porto Alegre, p. 4 - 4, 15 out. 2008.
- Boa Governança no Sistema Financeiro. Jornal do Comércio, Porto Alegre, p. 4 - 4, 09 jul. 2008.
- Ecoideologia e suas contradições. O Estado de São Paulo, 2008.
- Improbidade administrativa e direitos de defesa. Migalhas, 2008.
- Balança da Justiça. Revista Consultor Jurídico, 2008.
- Direito Administrativo sancionador e sistema financeiro nacional: breves notas. Migalhas, 2007.
- Sistema penitenciário e parcerias público-privadas: novos horizontes. Jus Navigandi, 2005.
- Obstáculos Processuais ao combate à Improbidade Administrativa: uma reflexão geral. Coleção do Avesso ao Direito, v. 6, pp. 189/247, 2005.
- Improbidade Administrativa: reflexões sobre laudos periciais ilegais e desvio de poder em face da Lei Federal n° 8.429/92. Jus Navigandi, 2005.
- Exercício de outra Função Pública por Membro do Ministério Público: Incompatibilidade ou Prerrogativa Funcional? Revista Brasileira de Direito Público, v. 11, pp. 67/109, 2005.
- Pode o Ministério Público investigar diretamente ilícitos criminais? Revista IBCCRIM, 2003.
- Uma reflexão sobre a improbidade culposa. Revista do Ministério Público do Rio Grande do Sul: Nova Fase, v. 46, pp. 67/78, 2002.
- Serviço Público de Televisão à luz do sistema espanhol. Revista Trimestral de Direito Público, v. 31, pp. 138/162, 2002.
- Responsabilidade dos agentes públicos à luz do Direito Administrativo Sancionador. Curso de atualização dos Magistrados - Escola Superior da Magistratura, v. 1, pp. 361/372, 2001.
- O princípio constitucional da motivação dos atos administrativos. Palestras - Curso de atualização para magistrados, pp. 457/474, 2001.
- O Ministério Público Europeu no Século XXI. Revista do Ministério Público do Rio Grande do Sul: Nova Fase, v. 45, pp. 135/164, 2001.
- O uso da máquina administrativa e as finalidades privadas dos agentes públicos: observações sobre a Lei Federal n° 9504 de 1997 a luz da Constituição Federal de 1988. Revista do Ministério Público do Rio Grande do Sul, v. 41, pp. 53/98, 2000.
- Existe uma supremacia do interesse público sobre o privado no direito administrativo brasileiro? Revista dos Tribunais, v. 770, pp. 53/92, 2000.
- Direito administrativo sancionador e direito penal: quais os limites do ius puniendi estatal na repressão aos atos de improbidade administrativa? Revista Ibero-Americana de Ciências Penais, v. 1, pp. 67/90, 2000.
- Vencimentos de Prefeitos e Vereadores à luz da ECF - 19 de 1998. Revista dos Tribunais, v. 764, pp. 46/59, 1999.
- Observações a respeito do princípio constitucional da culpabilidade no direito administrativo sancionador. Revista do Ministério Público do Estado da Bahia, v. 10, pp. 88/119, 1999.
- O princípio da proporcionalidade constitucional: notas a respeito da tipificação material e do sancionamento aos atos de improbidade administrativa reprimidos na Lei n° 8429 de 1992. Revista Trimestral de Direito Público, v. 26, pp. 258/272, 1999.
- Corrupción y mala gestión de la "res publica": el problema de la improbidad administrativa y su tratamiento em el derecho administrativo sancionador brasileño. Revista de Administración Publica, v. 149, pp. 487/522, 1999.
- As sanções da Lei Federal n° 8429 de 1992 aos atos de improbidade administrativa. Revista do Foro, v. 103, pp. 11/22, 1999.
- Improbidade Administrativa - Observações acerca dos sujeitos do ato. Revista Jurídica Síntese, v. 244, pp. 05/20, 1998.
- Processo de cassação de mandato eletivo e o afastamento provisório de prefeito municipal do cargo por decisão da Câmara de Vereadores. Revista Trimestral de Direito Público, v. 19, pp. 213/218, 1997.
- Observações sobre improbidade dos agentes públicos à luz da LF n° 8429 de 1992. Revista dos Tribunais, v. 740, pp. 96/115, 1997.
- Observações sobre a teoria social da ação. Revista do Ministério Público do Rio Grande do Sul: Nova Fase, v. 39, pp. 171/191, 1997.
- Observações acerca dos sujeitos do ato de improbidade administrativa sobre a lei n° 8.429/92, Revista dos Tribunais, v. 750, pp. 69/85, 1997.
- O "consensus" na transação penal e suspensão condicional do processo. Revista da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, v. 67, pp. 296/334, 1996.