Fábio Medina OsórioOAB/RS 64.975
OAB/DF 29.786
OAB/SP 290.720
OAB/RJ 160.098 fabio@medinaosorio.adv.br
Fábio Medina Osório se licenció en Ciencias Jurídicas y Sociales en la Universidad Federal del Río Grande del Sur (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) - UFRGS (enero de 1991).
Es Master en Derecho Público por la UFRGS (abril de 1998), y tuvo la disertación aprobada con concepto máximo.
Es Doctor en condición de becado de la Capes [N.T.: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Coordinación de Perfeccionamiento de Personal de Nivel Superior], en Derecho Administrativo por la Universidad Complutense de Madrid - UCM (junio de 2003), tesis aprobada summa cum laude, habiendo sido orientado por el catedrático Eduardo García de Enterría.
Obtuvo el primer lugar en la oposición a la carrera en el Ministerio Público del Río Grande del Sur Actuó como Fiscal desde diciembre de 1991 hasta enero de 2006, ocupando diversas posiciones estratégicas.
En agosto de 2000, fue asesor internacional en el I Congreso Mundial del Ministerio Público, en San Pablo. En octubre del mismo año, fue invitado a participar del Encuentro Eurojusticia, como único representante de América Latina, en Santander, España. En 2004, fue indicado por el gobierno brasileño, con apoyo de la Associação Nacional del Ministério Público (Asociación Nacional del Ministerio Público) y Procuradoria-Geral da República (Fiscalía-General de la República), para el cargo de Fiscal Adjunto en el Tribunal Penal Internacional - TPI.
Fue Secretario Adjunto de la Justicia y de la Seguridad/RS (2003/2005), habilitado por el Conselho Superior do Ministério Público/RS (Consejo Superior del Ministerio Público/RS).
Ha desarrollado numerosas actividades académicas. Así, fue profesor de Derecho Penal en la Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Universidad del Vale del Río de los Sinos) - UNISINOS (1995); profesor de Derecho Penal y de Derecho Administrativo en la Pontifícia Universidad Católica del Río Grande del Sur (Pontificia Universidade Católica do Rio Grande do Sul) (1996/2003); profesor de Derecho Penal y de Derecho Administrativo en la Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul (Escuela Superior de Magistratura de Rio Grande do Sul) (1996/2001); profesor de Derecho Administrativo Sancionador en la Escola Superior do Ministério Público de São Paulo )Escuela Superior del Ministerio Público de São Paulo) - 2002.
Actualmente, es profesor colaborador en los cursos de doctorado y maestría de la UFRGS (desde 2004), con la disciplina "Principios de Derecho Administrativo Sancionador". Es profesor colaborador en los cursos de postgrado de la Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul (Escuela Superior del Ministerio Público del Río Grande del Sur) (desde 2005), en las disciplinas "Derecho Administrativo Constitucional" y "Defensa del Patrimonio Público".
Fue Director de la Associação Brasileira do Ministério Público do Meio Ambiente (Asociación Brasileña del Ministerio Público del Medio Ambiente) - ABRAMPA (2003/2005) y Fiscal en la Fiscalía Especializada en el área del Medio Ambiente en Porto Alegre/RS (2002/2003), habiendo ministrado diversas conferencias y cursos direccionados a los miembros del Ministerio Público especializados en el área ambiental.
Es presidente y fundador del Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado (Instituto Internacional de Estudios de Derecho del Estado) - IIEDE y socio del Instituto Brasileiro da Concorrência (Instituto Brasileño de la Concurrencia) - IBRAC.
Además de su idioma natal, habla inglés y español, y posee graduación en francés.
Sus publicaciones y participaciones en congresos y eventos se encuentran registradas en su Curriculum Vitae, disponible en la plataforma Lattes del CNPq:
http://lattes.cnpq.br/4454248976466597
PRODUCCIÓN INTELECTUAL
- Direito Administrativo Sancionador. (4ª edição em 2011).
-
Direito Administrativo Sancionador. Editora Revista dos Tribunais. São Paulo. 2000 (3ª edição em 2009).
-
Teoria da Improbidade Administrativa. Editora Revista dos Tribunais. São Paulo. 2007.
- Improbidade Administrativa: observações sobre a Lei 8.429/92, Editora Síntese. Porto Alegre. 1997 (2ª edição em 1998).
LIBROS EN CO-AUTORÍA:
- Os 20 anos da Constituição da República Federativa do Brasil. Improbidade administrativa na Constituição de 1988: uma ilegalidade qualificada. Editora Atlas. São Paulo. 2009.
- 20 anos da Constituição Cidadã. Direito Administrativo Sancionador na Constituição de 1988. Cadernos Adenauer. Editora Konrad Adenauer Stiftung. 2008.
- Constituição Federal - Avanços, contribuições e modificações no processo democrático brasileiro. Edição Comemorativa 20 anos. Direitos imanentes ao devido processo legal sancionador na Constituição de 1988. Editora Revista dos Tribunais. São Paulo. 2008.
- Direito Sancionador - Sistema Financeiro Nacional. Editora Fórum. Belo Horizonte. 2007.
- Direito Administrativo: estudos em homenagem a Diogo de Figueiredo Moreira Neto. O novo sistema judicial brasileiro: significados e significantes. Lúmen Júris. Rio de Janeiro. 2006.
- Direito Público. Novos rumos da gestão pública brasileira: dificuldades teóricas ou operacionais? Editora Del Rey, Belo Horizonte. 2004.
- Uma avaliação das tendências contemporâneas do Direito Administrativo. O conceito de sanção administrativa no Direito brasileiro. Editora Renovar, Rio de Janeiro. 2003.
- Direito Ambiental na visão da Magistratura e do Ministério Público. O dever de probidade administrativa e a proteção do meio ambiente. Editora Del Rey, Belo Horizonte. 2003.
- A Constituição concretizada. Construindo pontes com o público e o privado. O princípio constitucional de motivação dos atos administrativos e sua aplicabilidade aos casos de promoção/remoção por merecimento de agentes do Ministério Público e do Judiciário. Editora Livraria do Advogado, Porto Alegre. 2000.
- Direito Público em tempos de crise. Observações a respeito do princípio constitucional da culpabilidade no direito administrativo sancionador. Editora Livraria do Advogado. Porto Alegre. 1999.
ARTÍCULOS JURÍDICOS:
- Soluções pragmáticas ocupam espaço da punição em contexto atual. Publicado no site jurídico da BOVESPA em 26/04/2010. Link: http://www.bmfbovespa.com.br/juridico/noticias-e-entrevistas/Noticias/Solucoes-pragmaticas-ocupam-espaco-da-punicao-em-contexto-atual.asp
- Aproveitamento de atuação autorregulatória permite imposição adequada de penalidades. Publicado no site jurídico do BOVESPA em 08/09/2009. Leia mais.
- Erro profissional e responsabilidade. Jonal do Comércio. Notícia da edição impressa de 03/07/2009.
- O papel do Ministério Público - Em busca de autocrítica. Revista Problemas Brasileiros - nº 392 - mar/abr 2009. Leia mais.
- Ilícito Administrativo Especial contra o Sistema Financeiro Nacional - A Teoria dos Crimes de Mão Própria Aplicada ao Direito Administrativo Sancionador, revista CESA, número 10, janeiro/março de 2009.
- Gestão Pública: novos rumos da gestão pública no Brasil. Compras Públicas legalidade e transparência: o caminho para um Brasil mais forte, Rio de Janeiro, p.54-65, out. 2008.
- A Improbidade Administrativa e a Lei. Jornal do Comércio, Porto Alegre, p. 4-4, 04 dez. 2008.
- O Sistema Financeiro Nacional. Jornal do Comércio, Porto Alegre, p. 4 - 4, 15 out. 2008.
- Boa Governança no Sistema Financeiro. Jornal do Comércio, Porto Alegre, p. 4 - 4, 09 jul. 2008.
-
Ecoideologia e suas contradições. O Estado de São Paulo. Artigo da edição impressa de 07/01/2008. Link: http://www.ibram.org.br/sites/700/784/00001243.pdf.
- Improbidade administrativa e direitos de defesa. Migalhas, 2008.
- Balança da Justiça. Revista Consultor Jurídico, 2008.
- Direito Administrativo sancionador e sistema financeiro nacional: breves notas. Migalhas, 2007.
- Sistema penitenciário e parcerias público-privadas: novos horizontes. Jus Navigandi, 2005.
- Obstáculos Processuais ao combate à Improbidade Administrativa: uma reflexão geral. Coleção do Avesso ao Direito, v. 6, pp. 189/247, 2005.
- Improbidade Administrativa: reflexões sobre laudos periciais ilegais e desvio de poder em face da Lei Federal n° 8.429/92. Jus Navigandi, 2005.
- Exercício de outra Função Pública por Membro do Ministério Público: Incompatibilidade ou Prerrogativa Funcional? Revista Brasileira de Direito Público, v. 11, pp. 67/109, 2005.
- Pode o Ministério Público investigar diretamente ilícitos criminais? Revista IBCCRIM, 2003.
- Uma reflexão sobre a improbidade culposa. Revista do Ministério Público do Rio Grande do Sul: Nova Fase, v. 46, pp. 67/78, 2002.
- Serviço Público de Televisão à luz do sistema espanhol. Revista Trimestral de Direito Público, v. 31, pp. 138/162, 2002.
- Responsabilidade dos agentes públicos à luz do Direito Administrativo Sancionador. Curso de atualização dos Magistrados - Escola Superior da Magistratura, v. 1, pp. 361/372, 2001.
- O princípio constitucional da motivação dos atos administrativos. Palestras - Curso de atualização para magistrados, pp. 457/474, 2001.
- O Ministério Público Europeu no Século XXI. Revista do Ministério Público do Rio Grande do Sul: Nova Fase, v. 45, pp. 135/164, 2001.
- O uso da máquina administrativa e as finalidades privadas dos agentes públicos: observações sobre a Lei Federal n° 9504 de 1997 a luz da Constituição Federal de 1988. Revista do Ministério Público do Rio Grande do Sul, v. 41, pp. 53/98, 2000.
- Existe uma supremacia do interesse público sobre o privado no direito administrativo brasileiro? Revista dos Tribunais, v. 770, pp. 53/92, 2000.
- Direito administrativo sancionador e direito penal: quais os limites do ius puniendi estatal na repressão aos atos de improbidade administrativa? Revista Ibero-Americana de Ciências Penais, v. 1, pp. 67/90, 2000.
- Vencimentos de Prefeitos e Vereadores à luz da ECF - 19 de 1998. Revista dos Tribunais, v. 764, pp. 46/59, 1999.
- Observações a respeito do princípio constitucional da culpabilidade no direito administrativo sancionador. Revista do Ministério Público do Estado da Bahia, v. 10, pp. 88/119, 1999.
- O princípio da proporcionalidade constitucional: notas a respeito da tipificação material e do sancionamento aos atos de improbidade administrativa reprimidos na Lei n° 8429 de 1992. Revista Trimestral de Direito Público, v. 26, pp. 258/272, 1999.
- Corrupción y mala gestión de la "res publica": el problema de la improbidad administrativa y su tratamiento em el derecho administrativo sancionador brasileño. Revista de Administración Publica, v. 149, pp. 487/522, 1999.
- As sanções da Lei Federal n° 8429 de 1992 aos atos de improbidade administrativa. Revista do Foro, v. 103, pp. 11/22, 1999.
- Improbidade Administrativa - Observações acerca dos sujeitos do ato. Revista Jurídica Síntese, v. 244, pp. 05/20, 1998.
- Processo de cassação de mandato eletivo e o afastamento provisório de prefeito municipal do cargo por decisão da Câmara de Vereadores. Revista Trimestral de Direito Público, v. 19, pp. 213/218, 1997.
- Observações sobre improbidade dos agentes públicos à luz da LF n° 8429 de 1992. Revista dos Tribunais, v. 740, pp. 96/115, 1997.
- Observações sobre a teoria social da ação. Revista do Ministério Público do Rio Grande do Sul: Nova Fase, v. 39, pp. 171/191, 1997.
- Observações acerca dos sujeitos do ato de improbidade administrativa sobre a lei n° 8.429/92, Revista dos Tribunais, v. 750, pp. 69/85, 1997.
- O "consensus" na transação penal e suspensão condicional do processo. Revista da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, v. 67, pp. 296/334, 1996.