Fábio Medina Osório publicou, no dia 11 de março, artigo acerca do abuso do poder acusatório, no Jornal do Comércio do Rio Grande do Sul. Para visualizá-lo, clique aqui.
Confira entrevista concedida por Fábio Medina Osório à Radio Justiça, que versa sobre legitimidade passiva na ação de improbidade administrativa. Para acessá-la, em áudio, clique aqui.
Fábio Medina Osório coordena a edição dos Anais do evento Infrações e Sanções Administrativas, a ser publicado pelo Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado (IIEDE) e pela FEBRATEL. O evento Infrações e Sanções nos Serviços Públicos Regulados ocorreu no Espaço Cultural Brasil Telecom, no hotel Brasília Alvorada Park, em Brasília-DF, nos dias 13 e 14 de maio de 2008, sob coordenação de Fábio Medina Osório, promovido pelo Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado - IIEDE, com o apoio da FEBRATEL - Federação Brasileira de Telecomunicações, e apoio institucional das seguintes entidades: AGU, AJUFE, CADE, CESA, EF e Academia Internacional de Direito e Economia. Na ocasião, discutiram-se temas relacionados ao Direito Administrativo Sancionador nos serviços públicos regulados. O evento foi impulsionado a partir da edição do novo regulamento sancionador da ANATEL, mas as discussões teóricas ganharam transcendência para alcançar os novos rumos do direito administrativo sancionador no Brasil.

