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NOTÍCIAS
Susep barra seguro para multa de executivos (03/02/2012)
Especialistas contestam excesso dos termos de compromisso (01/02/2012)
"Corrupção e ineficiência sistêmica", artigo de Fábio Medina Osório (31/01/2012)
Guaramirim (SC) contesta competência da JT para julgar ação de servidora (30/01/2012)
Jorge Maurique é nomeado desembargador do TRF4 (26/01/2012)
CNI contesta exigência de ICMS para comércio eletrônico (25/01/2012)
Empresas tentam inovar em coberturas (20/01/2012)
Saber Direito esclarece dúvidas sobre o serviço Público e apresenta o professor Aloísio Zimmer Júnior (19/01/2012)
Ação da CVM dá força a seguro de executivo (17/01/2012)
CVM aceita acordos dos autorreguladores em seus TACs (16/01/2012)
Município questiona condenação a pagamento de FGTS em contratação sem concurso (13/01/2012)
Artigo de Fábio Medina Osório, "Sistema de impunidade", é publicado em O Globo (09/01/2012)
É cabível exceção de pré-executividade para discutir valor de astreinte (06/01/2012)
Empresa de telefonia móvel que transmite ligação em roaming deve recolher ICMS (02/01/2012)
Governo de SC contesta lei estadual sobre seguro de veículos (27/12/2011)
O crime não compensa (22/12/2011)
Advocacia-Geral comprova ilegalidade de decisão judicial que ordenou prisão e abertura de inquérito policial contra agentes públicos (21/12/2011)
Agravo contra antecipação de tutela ou medida liminar não pode ser retido (19/12/2011)
Fábio Medina Osório publica artigo "Lei da improbidade administrativa deve ter limites" (15/12/2011)
Uso de servidores de outros cargos em função permanente viola direito de candidato aprovado (13/12/2011)
Declaradas inconstitucionais normas que disciplinam nomeação de procurador do Legislativo de RO (09/12/2011)
Artigo de Fábio Medina Osório é publicado no jornal O Globo (07/12/2011)
Norma do MA que eleva idade para aposentadoria compulsória é objeto de ADI (01/12/2011)
ADI sobre prerrogativa de delegados de polícia do MS terá rito abreviado (29/11/2011)
Mantida decisão que anula nomeação de concursado em cargo diverso (24/11/2011)
Ocorrência de danos ambientais em terreno de marinha exige a intimação do MPF (23/11/2011)
ADI contesta MP que reduz limite de parques na Amazônia (21/11/2011)
Fábio Medina Osório palestrou na Universidade Complutense de Madrid dia 16.11 (17/11/2011)
Agenda CESA (16/11/2011)
Lei das ADIs completa 12 anos (11/11/2011)
ADIs contestam normas sobre condição para ação penal contra governador (08/11/2011)
Agenda CESA (03/11/2011)
Ações regressivas acidentárias movidas pelo INSS (31/10/2011)
STF considera constitucional exame da OAB (27/10/2011)
ADI contra norma do TJ-SC sobre precatórios será julgada no mérito (25/10/2011)
OAB pede inconstitucionalidade de resolução do TJ-SC que trata de precatórios (20/10/2011)
1º Curso de Pós-Graduação em Empreendedorismo Ambiental (14/10/2011)
Pedido de vista suspende julgamento da emenda constitucional dos precatórios (13/10/2011)
Agenda CESA (11/10/2011)
ESA promove palestra sobre Improbidade Administrativa (06/10/2011)
Detran-RJ terá que indenizar motorista (03/10/2011)
Prefeito afastado por improbidade requer liminar para reassumir o cargo (30/09/2011)
MP entra com ADI contra pacote de previdência do Governo do Estado (27/09/2011)
Juiz deprecado pode suspender execução de carta precatória para aguardar manifestação do deprecante (26/09/2011)
Contagem de prazo para ajuizar rescisória inicia-se após julgamento de embargos de declaração (21/09/2011)
Prazo decadencial da ação rescisória não corre contra incapazes (19/09/2011)
Especialistas avaliam a eficácia de medição da qualidade da banda larga. (16/09/2011)
ADI contra lei que manda instalar divisórias em bancos de SP terá rito abreviado (14/09/2011)
ADI contesta dispositivos que vedam divulgação de assuntos funcionais por advogados públicos (12/09/2011)
Em situações excepcionais, é possível interceptação telefônica em investigação de natureza civil (06/09/2011)
Julgada inconstitucional portaria da PGR que alterou e redefiniu cargos (01/09/2011)
Lei sobre a gratuidade do transporte público em Americana é inconstitucional (29/08/2011)
STF estabelece novo paradigma sobre necessidade de preenchimento de vagas em concursos públicos, veja aqui o acórdão. (24/08/2011)
Sustentar 2011 – Belo Horizonte recebe maior fórum de sustentabilidade do país (22/08/2011)
Ministério Público não tem legitimidade para intervir em acordo sobre desapropriação (16/08/2011)
AGU cobra e Petrobras deposita mais de R$ 3 milhões referentes a multa ambiental (12/08/2011)
Medina Osório obtém mais uma vitória no questionamento às abusivas Leis Municipais contra os bancos (12/08/2011)
MMA e Embaixada Britânica realizaram oficina sobre pegada de carbono (10/08/2011)
Cortesia com o chapéu alheio - Escritório Medina Osório também está nessa luta (05/08/2011)
Meta de energia renovável cria racha entre governo e Aneel (04/08/2011)
Fábio Medina Osório é palestrante no 2º ECOMMA/RS no dia 09/08 (03/08/2011)
Telecomunicações: 13 anos de privatização, com crescimento de 853% de clientes (02/08/2011)
AGU comprova na Justiça legalidade de licença do Ibama para o Projeto de Integração do Rio São Francisco (28/07/2011)
Recuperação ambiental isenta empresa de pagar indenização (22/07/2011)
STJ acata recurso do MPMG e entende possível a imputação de crime ambiental a pessoa jurídica (19/07/2011)
Repercussão Geral: nova forma de apresentação dos Representativos da Controvérsia (18/07/2011)
Não se aplicam sanções da Lei de Improbidade em casos de mera irregularidade administrativa (14/07/2011)
Meio ambiente não pode ser tratado de forma marginal, diz ministra em seminário (13/07/2011)
AGU garante processo de desapropriação pelo Incra em fazenda de Santa Catarina que degradou área de preservação permanente (12/07/2011)
Rio+20 poderá gerar órgão mundial destinado à preservação do meio ambiente (12/07/2011)
TCE intima prefeitos a elaborarem planos de saneamento (07/07/2011)
Brasil sediará maior evento mundial sobre desenvolvimento sustentável do começo do século 21 (07/07/2011)
Aprovado novo Regimento Interno das Turmas Recursais dos JEFs (04/07/2011)
Entra em vigor nova Lei da Prisão Preventiva (04/07/2011)
Artigo 285-A do CPC não deve ser aplicado em decisões contrárias à jurisprudência (04/07/2011)
Município de São Francisco de Paula deve retomar serviço de água (04/07/2011)
Ministro Ayres Britto é eleito novo presidente da 2ª Turma do STF (01/07/2011)
UE pede aumento no Orçamento, apesar de crise no bloco (30/06/2011)
Febraban e Fiesp participam do seminário sobre mediação de conflitos em SP (28/06/2011)
Autorizada unificação do horário de 1º e 2º Graus (28/06/2011)
Reunião de Associadas CESA 2011 (24/06/2011)
Desembargadora Marga Barth Tessler assume como presidente do TRF4 (22/06/2011)
Herman Benjamin é o novo presidente da Segunda Turma do STJ (22/06/2011)
Ministro Peluso lança processo eletrônico (21/06/2011)
Reunião de associadas do CESA dia 28.06.2011 (20/06/2011)
Município com estações de coleta de gás natural em suas terras não tem direito a royalties (17/06/2011)
Emenda regimental amplia competência de Turmas no STF (17/06/2011)
AGU defende constitucionalidade de modelo diferenciado de licitação para obras da Copa e das Olimpíadas no Brasil (16/06/2011)
OCDE vê expansão dos países ricos mais lenta; Brasil esfria (14/06/2011)
Fábio Medina Osório emite parecer a propósito de privatização dos serviços de esgotamento sanitário no Município de Uruguaiana e TCE autoriza o prosseguimento da licitação. (10/06/2011)
Banco Mundial prevê expansão de 3,2% para economia mundial em 2011 (08/06/2011)
CNI aumenta para 3,8% previsão de crescimento da economia (03/06/2011)
II Semana Interinstitucional do Meio Ambiente (03/06/2011)
Posse dos novos Ministros do STJ (03/06/2011)
Fábio Medina Osório participou do evento 55º PAINEL TELEBRASIL. (02/06/2011)
A posição do SINDITELEBRASIL sobre os bens pertencentes às concessionárias de telefonia fixa. (01/06/2011)
Brasileiros criticam Código Florestal em carta na "Science" (31/05/2011)
Fábio Medina Osório está no evento 55º PAINEL TELEBRASIL. (27/05/2011)
Fundo de Restauração da Mata Atlântica deve incluir ampliação das áreas de preservação (26/05/2011)
Marcada para dia 13 de junho a posse dos novos Ministros do STJ (26/05/2011)
Agenda CESA de Reuniões (25/05/2011)
Banco não é obrigado a fornecer máquina para acesso de deficientes não prevista pela ABNT (24/05/2011)
Negada indenização a detentor de imóvel localizado em área de preservação permanente em Brasília (24/05/2011)
Nomeados novos Ministros do STJ (20/05/2011)
Sancionada lei que proíbe distribuição de sacolas plásticas em São Paulo (20/05/2011)
Cheque será compensado em até 2 dias a partir de julho, diz FEBRABAN. (19/05/2011)
Segunda instância pode impedir subida do agravo aplicando a regra dos recursos repetitivos (19/05/2011)
Medina Osório Advogados derruba, no mérito, através das ADINS números 990.10.381613-7 e 990.10.346297-1, Leis Municipais de Porto Feliz/SP e Limeira/SP, no Pleno do TJSP, pela FEBRABAN (12/05/2011)
Artigo de sócio do escritório Medina Osório Advogados é publicado na Zero Hora e Jornal de Santa Catarina (11/05/2011)
Apenas 8% dos municípios fazem a coleta seletiva de lixo (10/05/2011)
Energias renováveis cobrirão 80% da demanda global, diz IPCC (10/05/2011)
Direito Sancionador Interdisciplinar se fortalece na CVM. Treinamento antifraude reuniu intercâmbio internacional de autoridades no Brasil (09/05/2011)
Política ambiental brasileira está no rumo da economia verde (28/04/2011)
Política Nacional de Resíduos Sólidos em debate (12/04/2011)
TRF2 reverte decisão de Desembargador que converteu Agravo de Instrumento em Retido (01/04/2011)
TJRS condena InfoGlobo por danos morais causados a neto de Yeda Crusius (31/03/2011)
REVISTA CEJ acaba de publicar seu último número em http://colibri/ojs2/index.php/cej (30/03/2011)
Parecer de Fábio Medina Osório sobre Improbidade Administrativa no STJ. (30/03/2011)
Confira aqui manual da CGU sobre direito disciplinar (25/03/2011)
Fábio Medina Osório palestrou no SINDIFISCO sobre improbidade administrativa e processos administrativos disciplinares (25/03/2011)
CNMP deixa prescrever pretensão punitiva em relação a 06 procuradores da república acionados pela ex-governadora Yeda Crusius (22/03/2011)
Saber Direito Aula: Lei de Improbidade Administrativa com Fabio Medina Osório na TV JUSTIÇA (21/03/2011)
O Brasil está atrasado na criação de uma agência reguladora de energia nuclear (17/03/2011)
Diminuição dos repasses para os estados pode prejudicar gestão de recursos hídricos, diz presidente da ANA (17/03/2011)
Febraban defende mercado de financiamento privado de longo prazo (17/03/2011)
Febraban discute com governo a criação de mercado de títulos privados (17/03/2011)
Especialistas divergem e Febraban critica lei sobre divisórias em bancos (17/03/2011)
Confira o discurso de posse do novo presidente-executivo da Febraban, Murilo Portugal (17/03/2011)
Coletiva on line do economista-chefe da FEBRABAN: projeções macroeconômicas e expectativas de mercado 2011/2012 (15/03/2011)
Fernando Furlan será novo presidente do Cade (15/03/2011)
CESA divulga sua pauta de reuniões e eventos (14/03/2011)
Obras de ampliação de estradas não vão precisar de estudo de impacto ambiental (12/03/2011)
Marília Longo do Nascimento nomeada membro da Comissão de Direito Ambiental da OAB/RS (11/03/2011)
Dobra valor de processos e acordos com CVM (09/03/2011)
Revista Exame: Fábio Medina Osório comenta o apagão nas agências reguladoras (06/03/2011)
Sessão Solene de Posse do Ministro Luiz Fux como 163º ministro do STF- 03 de março às 16:00 horas (02/03/2011)
Veja aqui: Programação das aulas de Fábio Medina Osório no programa SABER DIREITO da TV Justiça, versando o tema da Improbidade Administrativa (24/02/2011)
7ª Edição do curso Lato Sensu em Direito Ambiental Nacional e Internacional da UFRGS (2011/2012) (24/02/2011)
Luiz Fux é aprovado pelo Senado para integrar STF (10/02/2011)
Fábio Medina Osório é convidado para integrar o Grupo Temático de Energia Elétrica da Comissão de Infra-Estrutura e Desenvolvimento Econômico da OAB/RJ. (04/02/2011)
Presidente da República indica Luiz Fux para o STF (03/02/2011)
Executivos criticam substituição do Estado em contrapartida ambiental (01/02/2011)
Confira aqui entrevista de Fábio Medina Osório sobre improbidade administrativa no CONJUR (24/01/2011)
Murilo Portugal assume presidência da FEBRABAN (19/01/2011)
Febratel solicita parecer sobre "reformatio in pejus" no Direito Administrativo Sancionador (30/12/2010)
Tribunal de Justiça gaúcho entende que a caução na ação anulatória de débito fiscal pode elidir a necessidade de sequestro dos bens na seara criminal (30/12/2010)
RT lança nova edição do Livro Teoria da Improbidade Administrativa (30/12/2010)
Febraban questionou, em 2010, leis municipais que tentaram invadir competências de segurança pública e bancária (30/12/2010)
Novo entendimento do STJ não altera decisão transitada em julgado sobre ações da Brasil Telecom (29/12/2010)
STF vai julgar suspensão de liminar que garantiu inscrição na OAB sem aprovação no Exame de Ordem (28/12/2010)
MEDINA OSÓRIO PARTICIPA DA CAMPANHA PAPAI NOEL DOS CORREIOS (23/12/2010)
PEC sobre varas especializadas entra na pauta do CCJ (21/12/2010)
Multas e acordos firmados pela CVM aumentaram em 113% este ano, para R$ 236 milhões (20/12/2010)
Primeiro grau não é competente para julgar ação de improbidade contra governadora Yeda Crusius (17/12/2010)
STJ acolhe agravo regimental e fulmina RESP em caso da Governadora/RS Yeda Crusius (17/12/2010)
Aprovado no Senado, novo CPC segue para a Câmara (16/12/2010)
Ministra Ellen Gracie é homenageada ao completar dez anos no STF (15/12/2010)
Nelson Calandra toma posse na AMB na quinta-feira (14/12/2010)
Liquidação e cumprimento de sentença no novo CPC (13/12/2010)
Em seminário, presidente do STF defende adoção de novas tecnologias para colheita e gestão de provas (13/12/2010)
STJ regulamenta procedimentos da nova Lei do Agravo (10/12/2010)
Nova lei do agravo entra em vigor nesta quinta-feira, dia 9 (09/12/2010)
Critérios de indicação para ministro do Supremo (09/12/2010)
Prazos do STJ e do Supremo são prorrogados em razão à comemoração do Dia da Justiça (08/12/2010)
SEMINÁRIO - O SIGILO DA CONVERSA ENTRE ADVOGADO E CLIENTE (07/12/2010)
Judiciário cumpre 50% das dez metas nacionais prioritárias de 2010 (07/12/2010)
Novo CPC é aprovado por comissão do Senado (02/12/2010)
Presidente do STF e do CNJ abre a Semana Nacional da Conciliação (30/11/2010)
Leitura de declaração encerra VIII Encontro de Cortes Supremas do Mercosul (29/11/2010)
Dia Nacional de Mobilização dos Juízes Federais Brasileiros aborda o tema "Conciliar é Legal: A Simetria é Constitucional (29/11/2010)
Novo CPC pode criar ordem cronológia de julgamentos (26/11/2010)
Presidente do STF destaca importância da integração dos judiciários da América Latina (26/11/2010)
Copa e Olimpíadas preocupam Cade e SDE (26/11/2010)
Liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, (STF), garante às empresas de telecomunicações a possibilidade de terceirizarem a prestação de serviços em todas as suas atividades (25/11/2010)
Conama define zona de amortecimento de UC sem plano de manejo (25/11/2010)
Novo CPC irá reduzir em até 70% a duração do processo, prevê ministro Luiz Fux (24/11/2010)
Conselho Federal da OAB obtém liminar para suspender os efeitos da Medina Provisória nº 507 de outubro de 2010. (24/11/2010)
Prescrição da ação por improbidade não impede análise do pedido de ressarcimento no mesmo processo (24/11/2010)
STJ, monocraticamente, arquivou ação de improbidade contra o presidente Lula, por incidência da Lei 1079/50 (23/11/2010)
Especialistas internacionais discutem biomassa e sustentabilidade em SP (22/11/2010)
OAB comemora 80 anos com seminário em Brasília (19/11/2010)
Corte Especial do STJ definiu regime jurídico de prerrogativa de foro dos Governadores de Estado. (19/11/2010)
Dia Nacional de Mobilização dos Juízes Federais Brasileiros aborda o tema "Conciliar é Legal: A Simetria é Constitucional (18/11/2010)
STJ delibera monocraticamente sobre matéria de competência constitucional do STF, interpretando o regime constitucional dos crimes de responsabilidade e da improbidade administrativa. (18/11/2010)
Ministro Gilson Dipp participa em Paris de seminário sobre investigação Econômica e Financeira (17/11/2010)
Novo CPC deve abranger BacenJud e conciliação (16/11/2010)
Impacto da crise financeira no Brasil é tema de apresentação da Advocacia-Geral em evento promovido pelo Banco Mundial (11/11/2010)
Ministro Peluso profere palestra sobre Judiciário brasileiro em Washington (10/11/2010)
Tribunais se mobilizam para semana de conciliação (09/11/2010)
O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Arthur Sanchez Badin, deixará o órgão em 6 de novembro (06/11/2010)
4º Congresso Virtual Nacional do Ministério Público aceita teses até esta sexta-feira (05/11/2010)
VII Jornada Luso-Brasileira de Direito do Ambiente acontecerá nos dias 10,11 e 12 de Novembro (04/11/2010)
4º Congresso Virtual Nacional do Ministério Público, ocorrerá no período de 15 de outubro até 15 de dezembro (04/11/2010)
Decisão que considerou inconstitucional artigo do Código Civil é questionada (03/11/2010)
Troféu Dom Quixote homenageia destaques na luta pela cidadania (03/11/2010)
Agências Reguladoras em debate no Evento do Instituto Brasiliense de Direito Público, ocorrido nos dias 28 e 30 de Outubro, em Brasília-DF (01/11/2010)
Presidente da Britcham RS participou da 1ª Semana da Defesa da Concorrência no RS (29/10/2010)
Ministro Gilmar Mendes fez conferência inaugural do II Seminário Infrações e Sanções nos Serviços Públicos Regulados, realizado em Brasília, nos dias 5 e 6 de outubro, pelo Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado - IIEDE (22/10/2010)
G-77 propõe plano de cooperação sobre a Biodiversidade para o Desenvolvimento (21/10/2010)
Antônio Carlos Valente, Presidente da Federação Brasileira de Telecomunicações, defende regras claras para fiscalização dos serviços regulados (21/10/2010)
CNJ vai criar banco nacional de ações coletivas (20/10/2010)
OAB e Ministério do Desenvolvimento assinam acordo para execução de projetos destinados a capacitação dos advogados brasileiros (20/10/2010)
Listas de nomes para vagas da OAB serão escolhidas em 22 de novembro (19/10/2010)
Ministério da Justiça quer conciliação no novo CPC (18/10/2010)
STF mantém liminares que suspendem decisões do CNJ (15/10/2010)
Novos desafios para a Secretaria de Reforma do Judiciário (15/10/2010)
Reunião-almoço: Saneamento em Foco (11/10/2010)
Agenda CESA de reuniões e eventos (08/10/2010)
Ministro Luiz Fux fala sobre o novo CPC no Curso de Direito Brasil-Alemanha (08/10/2010)
Artigo publicado de Fábio Medina Osório: Improbidade dos Fiscalizadores (06/10/2010)
Especialistas discutem Infrações e Sanções nos Serviços Públicos Regulados (05/10/2010)
Presidente da Febratel defende em seminário regras claras para a fiscalização dos serviços regulados (05/10/2010)
Nova reforma do Judiciário traz promessa de menos recursos (04/10/2010)
O advogado-geral da União, ministro Luis Inácio Adams, defende a prática de conciliação como forma de solucionar conflitos de execução fiscal (29/09/2010)
Reunião de Assossiados do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados no mês de Setembro (28/09/2010)
Governo tentará fazer reforma tributária ainda este ano, diz Mantega (27/09/2010)
FMI torna obrigatório exame do sistema financeiro do Brasil e mais 24 países (27/09/2010)
Ministro Gilmar Mendes afirma que nova Lei do Mandado de Segurança traz solução equilibrada. (22/09/2010)
Nova lei do Agravo entra em vigor em dezembro e é exemplo claro de como o processo legislativo deve ser usado para facilitar o exercício da profissão (22/09/2010)
Mudança na Lei do Agravo torna Justiça mais racional (21/09/2010)
Novo CPC deixa de rever fraude de execução (17/09/2010)
STJ define listas para vagas da OAB no dia 10 de novembro (15/09/2010)
CVM privilegia multas para punir infratores (14/09/2010)
Aplicação de taxa referencial sobre os débitos do FGTS é tema de nova súmula (09/09/2010)
Nova súmula: descontos incondicionais não fazem parte da base de cálculo do ICMS (08/09/2010)
Brasil passa por grave crise de identidade jurídica (06/09/2010)
Regra de imputação de pagamentos é tema de nova súmula no STJ (06/09/2010)
Ministro Ari Pargendler é o novo presidente do STJ (03/09/2010)
STJ firma entendimento sobre correção de poupanças durante planos econômicos (26/08/2010)
Idec vai recorrer da decisão sobre planos econômicos (26/08/2010)
Senado abre novo Código de Processo Civil para consulta pública (25/08/2010)
Corregedoria Nacional de Justiça padroniza pedido de quebra de sigilo bancário (20/08/2010)
Ministro Luiz Fux recebe medalha do mérito Farroupilha (19/08/2010)
Tributaristas estrangeiros dizem que a carga de impostos é maior sobre trabalho e consumo do que sobre empresas e capital, e vêem obstáculos para o regime fiscal mundial (19/08/2010)
CVM investiga alta de ações da TAM antes de acordo com LAN (17/08/2010)
Aberta as inscrições para o VIII Curso Internacional de Direito Ambiental (17/08/2010)
Presidente do STJ, ministro Cesar Rocha toma posse na Academia Brasileira de Letras Jurídicas nesta segunda-feira (16/08/2010)
Nos dias 18 e 19 de agosto, ocorrerá o 54° Painel Telebrasil, cujo tema será: "O Brasil que queremos em 2011-2014: Informação & (Tele) Comunicação Multimídia" (16/08/2010)
AGU cria grupo para uniformizar questões jurídicas (13/08/2010)
STF reconhece a legitimidade do Ministério Público para questionar acordos (13/08/2010)
Carlos Arruda concede, com exclusividade, esclarecedora entrevista à TELEBRASIL (12/08/2010)
Instituto dos Advogados Brasileiros comemora 167 anos (11/08/2010)
Supremo dará sugestões sobre reforma do CPC (11/08/2010)
STJ empossa Paulo de Tarso Sanseverino e Maria Isabel Gallotti nesta terça (10/08/2010)
Aprovado no Senado projeto que moderniza o Agravo de Instrumento (10/08/2010)
Modernização do Judiciário é desafiadora (09/08/2010)
IASP promove debate sobre o novo Código de Processo Civil (09/08/2010)
Senado cria comissão para analisar novo Código de Processo Civil (05/08/2010)
Eliana Calmon é aprovada pelo Senado para o CNJ (05/08/2010)
Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Arthur Badin, fala sobre projeto que moderniza a legislação brasileira de defesa da concorrência e reforma o CADE (05/08/2010)
SINDIHOSPA promove I Encontro com o COREN-RS (03/08/2010)
CVM e IIEDE realizaram seminário internacional para debater modelos regulatórios punitivos nos sistemas financeiros (02/08/2010)
Fábio Medina Osório será o palestrante do Meeting Jurídico Federasul no mês de setembro (02/08/2010)
Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça e governo do Rio de Janeiro realizam treinamento, no Rio, para evitar cartéis em licitações de obras (28/07/2010)
Corrida ao STF: Ministro Eros Grau aguarda assinatura do Presidente da República para se aposentar (28/07/2010)
Novos ministros do STJ tomam posse no dia 10 de agosto (28/07/2010)
Fábio Medina Osório palestrará no XXVII Encontro Nacional dos Juízes Federais, em Comandatuba/BA, no dia 12/11/2010 (27/07/2010)
Presidente da República nomeia dois ministros para o STJ (27/07/2010)
OAB de São Paulo promoverá Jornadas Jurídicas em agosto (27/07/2010)
Banco Central divulga Nota à Imprensa de Política Monetária e Operações de Crédito do Sistema Financeiro Nacional (27/07/2010)
Encontro em SP discute mediação e arbitragem (27/07/2010)
Fábio Medina Osório palestrará em evento do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul - IARGS, no dia 26/08/2010 (27/07/2010)
Plano para evitar acidentes com petróleo no Brasil sai até setembro, diz ministra do Meio Ambiente (26/07/2010)
Procurador-Chefe da CVM, Alexandre Pinheiro dos Santos, e presidente do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, Daniel Costa, palestrarão em evento sobre mercado financeiro e de capitais promovido pelo IIEDE, em Porto Alegre, no dia 30/07 (26/07/2010)
STJ mantém decisão que bloqueou bens de acusado de improbidade administrativa (23/07/2010)
Banco Central poderá impor penas a banco que falhar no envio de informações (22/07/2010)
CVM aplica R$ 500 mil em multas a acionistas de grande empresa do setor têxtil (22/07/2010)
Sistema financeiro e controles (22/07/2010)
Fórum Ibero-americano para o Desenvolvimento da Banda Larga quer 75% de penetração até 2015 – VII (21/07/2010)
Fórum Ibero-americano para o Desenvolvimento da Banda Larga quer 75% de penetração até 2015 – V (15/07/2010)
IV Congresso Brasileiro de Sociedades de Advogados (12/07/2010)
Fórum Ibero-americano para o Desenvolvimento da Banda Larga quer 75% de penetração até 2015 – IV (12/07/2010)
Fórum Ibero-americano para o Desenvolvimento da Banda Larga quer 75% de penetração até 2015 – III (08/07/2010)
Notícias SECOMNEWS – acesso on line aos negócios com Brasil (05/07/2010)
Fórum Ibero-americano para o Desenvolvimento da Banda Larga quer 75% de penetração até 2015 – II (01/07/2010)
Fórum Ibero-americano para o Desenvolvimento da Banda Larga quer 75% de penetração até 2015 – I (29/06/2010)
Câmara aprova maior participação estrangeira no setor aéreo (24/06/2010)
Nova regra da prescrição cria desproporcionalidade (23/06/2010)
Documentação apreendida em escritório de Advocacia não serve de prova contra cliente (22/06/2010)
Juristas esperam avalanche de ações contra a lei da ficha limpa (21/06/2010)
Negar imunidade tributária é ignorar tecnologia (18/06/2010)
Trabalho aprova afastamento de cargo ou função pública de político cassado (17/06/2010)
Suspensa abertura de sindicância contra procurador (16/06/2010)
Marco Aurélio completa 20 anos de Supremo (15/06/2010)
Procon Porto Alegre registra 30% das queixas oriundas do setor das telecomunicações (14/06/2010)
Mais uma decisão do STJ contra o repasse de Pis/Cofins às contas de energia elétrica (11/06/2010)
Última sessão de discussão do CPP será realizada na próxima semana (10/06/2010)
Fábio Medina Osório participa de almoço com o catedrático Eduardo García de Enterría (09/06/2010)
Não incide o ISS na incorporação direta, decide STJ (08/06/2010)
Fábio Medina Osório participa de evento promovido por Escola de Catedráticos espanhola (07/06/2010)
Acirrada a disputa pela indicação do novo presidente do CADE (07/06/2010)
Uma prévia do que vai mudar no CPC (04/06/2010)
Professor Diogo de Figueiredo Neto palestra em evento na Espanha (03/06/2010)
Comissão aprova o anteprojeto do novo Código de Processo Civil (02/06/2010)
Empresas de saneamento querem isenção de PIS e Cofins (01/06/2010)
SINDITELEBRASIL faz apresentação durante audiência pública da CCT do Senado Federal (31/05/2010)
Abertas as inscrições para a 1ª Semana Interinstitucional do Meio Ambiente (27/05/2010)
Dornelles: instrução da CVM fere a Constituição e ameaça até familiares de diretores de empresas (26/05/2010)
Fábio Medina Osório palestra em evento da Associação Nacional dos Advogados da União (25/05/2010)
Refis extingue apropriação indébita anterior (24/05/2010)
TSE decidirá se Lei Ficha Limpa vale para 2010 (21/05/2010)
FEBRABAN realiza congresso de Direito Bancário (20/05/2010)
Revista dos Tribunais une-se à Thomson Reuters (19/05/2010)
STJ: é ilegítimo repassar PIS e Cofins ao consumidor de energia elétrica (18/05/2010)
Decreto do PNBL impõe redes compartilhadas (14/05/2010)
Supremo julga improcedente ADI contra Lei de Improbidade Administrativa (13/05/2010)
Raul Araújo Filho assume vaga de Paulo Gallotti nesta quarta-feira (12/05/2010)
Medina Osório Advogados patrocina evento do IARGS (11/05/2010)
Confira a composição do Dow Jones e o impacto dos prováveis erros com ordens (10/05/2010)
Ministro reafirma que cabe ao Ministério Público local investigar atos de improbidade administrativa (07/05/2010)
STJ pacifica entendimento sobre prazo de validade de patentes (06/05/2010)
TELEBRASIL registra sentença que inocenta agentes públicos no caso da privatização da Telebrás (05/05/2010)
Fábio Medina Osório traduz obra de Eduardo García de Enterría (04/05/2010)
Lei de Improbidade Administrativa e Mudança no Código Eleitoral na pauta do STF (03/05/2010)
Projeto regula a apresentação de estudos para uso em PPPs (28/04/2010)
Espaço Jurídico da BOVESPA publica novo artigo de autoria do Dr. Fábio Medina Osório (28/04/2010)
STJ anula concurso eivado de nulidade (27/04/2010)
Pendência com potencial bilionário no STJ contra as TELES acende debate em torno de passivos no setor e abre espaço às ações coletivas. (26/04/2010)
STF começa a julgar aplicação de prescrição virtual (23/04/2010)
Plenário se despede da presidência do ministro Gilmar Mendes frente ao STF e ao CNJ (22/04/2010)
SDE divulga resultados e projetos de 2009 (20/04/2010)
CAE ouve Meirelles e vota empréstimos a estados (19/04/2010)
TCU inicia Ciclo de Palestras 2010 (16/04/2010)
Fragoso é eleito novo presidente do IAB (15/04/2010)
OAB faz campanha contra execução administrativa (14/04/2010)
Nilson Naves e Fernando Gonçalves se despedem do STJ (13/04/2010)
Ministros do Supremo participam de Congresso da ONU sobre prevenção ao crime e justiça criminal (12/04/2010)
Novas oportunidades na área de telecomunicações (09/04/2010)
Brasil recebe maior evento da ONU sobre Prevenção ao Crime e Justiça (08/04/2010)
Ministra Denise Arruda se despede do Tribunal da Cidadania (07/04/2010)
Leilão separa PCH, biomassa e eólica em cinco produtos (06/04/2010)
Susep barra seguro para multa de executivos (03/02/2012)
Especialistas contestam excesso dos termos de compromisso (01/02/2012)
"Corrupção e ineficiência sistêmica", artigo de Fábio Medina Osório (31/01/2012)
Guaramirim (SC) contesta competência da JT para julgar ação de servidora (30/01/2012)
Jorge Maurique é nomeado desembargador do TRF4 (26/01/2012)
CNI contesta exigência de ICMS para comércio eletrônico (25/01/2012)
Empresas tentam inovar em coberturas (20/01/2012)
Saber Direito esclarece dúvidas sobre o serviço Público e apresenta o professor Aloísio Zimmer Júnior (19/01/2012)
Ação da CVM dá força a seguro de executivo (17/01/2012)
CVM aceita acordos dos autorreguladores em seus TACs (16/01/2012)
Município questiona condenação a pagamento de FGTS em contratação sem concurso (13/01/2012)
Artigo de Fábio Medina Osório, "Sistema de impunidade", é publicado em O Globo (09/01/2012)
É cabível exceção de pré-executividade para discutir valor de astreinte (06/01/2012)
Empresa de telefonia móvel que transmite ligação em roaming deve recolher ICMS (02/01/2012)
Governo de SC contesta lei estadual sobre seguro de veículos (27/12/2011)
O crime não compensa (22/12/2011)
Advocacia-Geral comprova ilegalidade de decisão judicial que ordenou prisão e abertura de inquérito policial contra agentes públicos (21/12/2011)
Agravo contra antecipação de tutela ou medida liminar não pode ser retido (19/12/2011)
Fábio Medina Osório publica artigo "Lei da improbidade administrativa deve ter limites" (15/12/2011)
Uso de servidores de outros cargos em função permanente viola direito de candidato aprovado (13/12/2011)
Declaradas inconstitucionais normas que disciplinam nomeação de procurador do Legislativo de RO (09/12/2011)
Artigo de Fábio Medina Osório é publicado no jornal O Globo (07/12/2011)
Norma do MA que eleva idade para aposentadoria compulsória é objeto de ADI (01/12/2011)
ADI sobre prerrogativa de delegados de polícia do MS terá rito abreviado (29/11/2011)
Mantida decisão que anula nomeação de concursado em cargo diverso (24/11/2011)
Ocorrência de danos ambientais em terreno de marinha exige a intimação do MPF (23/11/2011)
ADI contesta MP que reduz limite de parques na Amazônia (21/11/2011)
Fábio Medina Osório palestrou na Universidade Complutense de Madrid dia 16.11 (17/11/2011)
Agenda CESA (16/11/2011)
Lei das ADIs completa 12 anos (11/11/2011)
ADIs contestam normas sobre condição para ação penal contra governador (08/11/2011)
Agenda CESA (03/11/2011)
Ações regressivas acidentárias movidas pelo INSS (31/10/2011)
STF considera constitucional exame da OAB (27/10/2011)
ADI contra norma do TJ-SC sobre precatórios será julgada no mérito (25/10/2011)
OAB pede inconstitucionalidade de resolução do TJ-SC que trata de precatórios (20/10/2011)
1º Curso de Pós-Graduação em Empreendedorismo Ambiental (14/10/2011)
Pedido de vista suspende julgamento da emenda constitucional dos precatórios (13/10/2011)
Agenda CESA (11/10/2011)
ESA promove palestra sobre Improbidade Administrativa (06/10/2011)
Detran-RJ terá que indenizar motorista (03/10/2011)
Prefeito afastado por improbidade requer liminar para reassumir o cargo (30/09/2011)
MP entra com ADI contra pacote de previdência do Governo do Estado (27/09/2011)
Juiz deprecado pode suspender execução de carta precatória para aguardar manifestação do deprecante (26/09/2011)
Contagem de prazo para ajuizar rescisória inicia-se após julgamento de embargos de declaração (21/09/2011)
Prazo decadencial da ação rescisória não corre contra incapazes (19/09/2011)
Especialistas avaliam a eficácia de medição da qualidade da banda larga. (16/09/2011)
ADI contra lei que manda instalar divisórias em bancos de SP terá rito abreviado (14/09/2011)
ADI contesta dispositivos que vedam divulgação de assuntos funcionais por advogados públicos (12/09/2011)
Em situações excepcionais, é possível interceptação telefônica em investigação de natureza civil (06/09/2011)
Julgada inconstitucional portaria da PGR que alterou e redefiniu cargos (01/09/2011)
Lei sobre a gratuidade do transporte público em Americana é inconstitucional (29/08/2011)
STF estabelece novo paradigma sobre necessidade de preenchimento de vagas em concursos públicos, veja aqui o acórdão. (24/08/2011)
Sustentar 2011 – Belo Horizonte recebe maior fórum de sustentabilidade do país (22/08/2011)
Ministério Público não tem legitimidade para intervir em acordo sobre desapropriação (16/08/2011)
AGU cobra e Petrobras deposita mais de R$ 3 milhões referentes a multa ambiental (12/08/2011)
Medina Osório obtém mais uma vitória no questionamento às abusivas Leis Municipais contra os bancos (12/08/2011)
MMA e Embaixada Britânica realizaram oficina sobre pegada de carbono (10/08/2011)
Cortesia com o chapéu alheio - Escritório Medina Osório também está nessa luta (05/08/2011)
Meta de energia renovável cria racha entre governo e Aneel (04/08/2011)
Fábio Medina Osório é palestrante no 2º ECOMMA/RS no dia 09/08 (03/08/2011)
Telecomunicações: 13 anos de privatização, com crescimento de 853% de clientes (02/08/2011)
AGU comprova na Justiça legalidade de licença do Ibama para o Projeto de Integração do Rio São Francisco (28/07/2011)
Recuperação ambiental isenta empresa de pagar indenização (22/07/2011)
STJ acata recurso do MPMG e entende possível a imputação de crime ambiental a pessoa jurídica (19/07/2011)
Repercussão Geral: nova forma de apresentação dos Representativos da Controvérsia (18/07/2011)
Não se aplicam sanções da Lei de Improbidade em casos de mera irregularidade administrativa (14/07/2011)
Meio ambiente não pode ser tratado de forma marginal, diz ministra em seminário (13/07/2011)
AGU garante processo de desapropriação pelo Incra em fazenda de Santa Catarina que degradou área de preservação permanente (12/07/2011)
Rio+20 poderá gerar órgão mundial destinado à preservação do meio ambiente (12/07/2011)
TCE intima prefeitos a elaborarem planos de saneamento (07/07/2011)
Brasil sediará maior evento mundial sobre desenvolvimento sustentável do começo do século 21 (07/07/2011)
Aprovado novo Regimento Interno das Turmas Recursais dos JEFs (04/07/2011)
Entra em vigor nova Lei da Prisão Preventiva (04/07/2011)
Artigo 285-A do CPC não deve ser aplicado em decisões contrárias à jurisprudência (04/07/2011)
Município de São Francisco de Paula deve retomar serviço de água (04/07/2011)
Ministro Ayres Britto é eleito novo presidente da 2ª Turma do STF (01/07/2011)
UE pede aumento no Orçamento, apesar de crise no bloco (30/06/2011)
Febraban e Fiesp participam do seminário sobre mediação de conflitos em SP (28/06/2011)
Autorizada unificação do horário de 1º e 2º Graus (28/06/2011)
Reunião de Associadas CESA 2011 (24/06/2011)
Desembargadora Marga Barth Tessler assume como presidente do TRF4 (22/06/2011)
Herman Benjamin é o novo presidente da Segunda Turma do STJ (22/06/2011)
Ministro Peluso lança processo eletrônico (21/06/2011)
Reunião de associadas do CESA dia 28.06.2011 (20/06/2011)
Município com estações de coleta de gás natural em suas terras não tem direito a royalties (17/06/2011)
Emenda regimental amplia competência de Turmas no STF (17/06/2011)
AGU defende constitucionalidade de modelo diferenciado de licitação para obras da Copa e das Olimpíadas no Brasil (16/06/2011)
OCDE vê expansão dos países ricos mais lenta; Brasil esfria (14/06/2011)
Fábio Medina Osório emite parecer a propósito de privatização dos serviços de esgotamento sanitário no Município de Uruguaiana e TCE autoriza o prosseguimento da licitação. (10/06/2011)
Banco Mundial prevê expansão de 3,2% para economia mundial em 2011 (08/06/2011)
CNI aumenta para 3,8% previsão de crescimento da economia (03/06/2011)
II Semana Interinstitucional do Meio Ambiente (03/06/2011)
Posse dos novos Ministros do STJ (03/06/2011)
Fábio Medina Osório participou do evento 55º PAINEL TELEBRASIL. (02/06/2011)
A posição do SINDITELEBRASIL sobre os bens pertencentes às concessionárias de telefonia fixa. (01/06/2011)
Brasileiros criticam Código Florestal em carta na "Science" (31/05/2011)
Fábio Medina Osório está no evento 55º PAINEL TELEBRASIL. (27/05/2011)
Fundo de Restauração da Mata Atlântica deve incluir ampliação das áreas de preservação (26/05/2011)
Marcada para dia 13 de junho a posse dos novos Ministros do STJ (26/05/2011)
Agenda CESA de Reuniões (25/05/2011)
Banco não é obrigado a fornecer máquina para acesso de deficientes não prevista pela ABNT (24/05/2011)
Negada indenização a detentor de imóvel localizado em área de preservação permanente em Brasília (24/05/2011)
Nomeados novos Ministros do STJ (20/05/2011)
Sancionada lei que proíbe distribuição de sacolas plásticas em São Paulo (20/05/2011)
Cheque será compensado em até 2 dias a partir de julho, diz FEBRABAN. (19/05/2011)
Segunda instância pode impedir subida do agravo aplicando a regra dos recursos repetitivos (19/05/2011)
Medina Osório Advogados derruba, no mérito, através das ADINS números 990.10.381613-7 e 990.10.346297-1, Leis Municipais de Porto Feliz/SP e Limeira/SP, no Pleno do TJSP, pela FEBRABAN (12/05/2011)
Artigo de sócio do escritório Medina Osório Advogados é publicado na Zero Hora e Jornal de Santa Catarina (11/05/2011)
Apenas 8% dos municípios fazem a coleta seletiva de lixo (10/05/2011)
Energias renováveis cobrirão 80% da demanda global, diz IPCC (10/05/2011)
Direito Sancionador Interdisciplinar se fortalece na CVM. Treinamento antifraude reuniu intercâmbio internacional de autoridades no Brasil (09/05/2011)
Política ambiental brasileira está no rumo da economia verde (28/04/2011)
Política Nacional de Resíduos Sólidos em debate (12/04/2011)
TRF2 reverte decisão de Desembargador que converteu Agravo de Instrumento em Retido (01/04/2011)
TJRS condena InfoGlobo por danos morais causados a neto de Yeda Crusius (31/03/2011)
REVISTA CEJ acaba de publicar seu último número em http://colibri/ojs2/index.php/cej (30/03/2011)
Parecer de Fábio Medina Osório sobre Improbidade Administrativa no STJ. (30/03/2011)
Confira aqui manual da CGU sobre direito disciplinar (25/03/2011)
Fábio Medina Osório palestrou no SINDIFISCO sobre improbidade administrativa e processos administrativos disciplinares (25/03/2011)
CNMP deixa prescrever pretensão punitiva em relação a 06 procuradores da república acionados pela ex-governadora Yeda Crusius (22/03/2011)
Saber Direito Aula: Lei de Improbidade Administrativa com Fabio Medina Osório na TV JUSTIÇA (21/03/2011)
O Brasil está atrasado na criação de uma agência reguladora de energia nuclear (17/03/2011)
Diminuição dos repasses para os estados pode prejudicar gestão de recursos hídricos, diz presidente da ANA (17/03/2011)
Febraban defende mercado de financiamento privado de longo prazo (17/03/2011)
Febraban discute com governo a criação de mercado de títulos privados (17/03/2011)
Especialistas divergem e Febraban critica lei sobre divisórias em bancos (17/03/2011)
Confira o discurso de posse do novo presidente-executivo da Febraban, Murilo Portugal (17/03/2011)
Coletiva on line do economista-chefe da FEBRABAN: projeções macroeconômicas e expectativas de mercado 2011/2012 (15/03/2011)
Fernando Furlan será novo presidente do Cade (15/03/2011)
CESA divulga sua pauta de reuniões e eventos (14/03/2011)
Obras de ampliação de estradas não vão precisar de estudo de impacto ambiental (12/03/2011)
Marília Longo do Nascimento nomeada membro da Comissão de Direito Ambiental da OAB/RS (11/03/2011)
Dobra valor de processos e acordos com CVM (09/03/2011)
Revista Exame: Fábio Medina Osório comenta o apagão nas agências reguladoras (06/03/2011)
Sessão Solene de Posse do Ministro Luiz Fux como 163º ministro do STF- 03 de março às 16:00 horas (02/03/2011)
Veja aqui: Programação das aulas de Fábio Medina Osório no programa SABER DIREITO da TV Justiça, versando o tema da Improbidade Administrativa (24/02/2011)
7ª Edição do curso Lato Sensu em Direito Ambiental Nacional e Internacional da UFRGS (2011/2012) (24/02/2011)
Luiz Fux é aprovado pelo Senado para integrar STF (10/02/2011)
Fábio Medina Osório é convidado para integrar o Grupo Temático de Energia Elétrica da Comissão de Infra-Estrutura e Desenvolvimento Econômico da OAB/RJ. (04/02/2011)
Presidente da República indica Luiz Fux para o STF (03/02/2011)
Executivos criticam substituição do Estado em contrapartida ambiental (01/02/2011)
Confira aqui entrevista de Fábio Medina Osório sobre improbidade administrativa no CONJUR (24/01/2011)
Murilo Portugal assume presidência da FEBRABAN (19/01/2011)
Febratel solicita parecer sobre "reformatio in pejus" no Direito Administrativo Sancionador (30/12/2010)
Tribunal de Justiça gaúcho entende que a caução na ação anulatória de débito fiscal pode elidir a necessidade de sequestro dos bens na seara criminal (30/12/2010)
RT lança nova edição do Livro Teoria da Improbidade Administrativa (30/12/2010)
Febraban questionou, em 2010, leis municipais que tentaram invadir competências de segurança pública e bancária (30/12/2010)
Novo entendimento do STJ não altera decisão transitada em julgado sobre ações da Brasil Telecom (29/12/2010)
STF vai julgar suspensão de liminar que garantiu inscrição na OAB sem aprovação no Exame de Ordem (28/12/2010)
MEDINA OSÓRIO PARTICIPA DA CAMPANHA PAPAI NOEL DOS CORREIOS (23/12/2010)
PEC sobre varas especializadas entra na pauta do CCJ (21/12/2010)
Multas e acordos firmados pela CVM aumentaram em 113% este ano, para R$ 236 milhões (20/12/2010)
Primeiro grau não é competente para julgar ação de improbidade contra governadora Yeda Crusius (17/12/2010)
STJ acolhe agravo regimental e fulmina RESP em caso da Governadora/RS Yeda Crusius (17/12/2010)
Aprovado no Senado, novo CPC segue para a Câmara (16/12/2010)
Ministra Ellen Gracie é homenageada ao completar dez anos no STF (15/12/2010)
Nelson Calandra toma posse na AMB na quinta-feira (14/12/2010)
Liquidação e cumprimento de sentença no novo CPC (13/12/2010)
Em seminário, presidente do STF defende adoção de novas tecnologias para colheita e gestão de provas (13/12/2010)
STJ regulamenta procedimentos da nova Lei do Agravo (10/12/2010)
Nova lei do agravo entra em vigor nesta quinta-feira, dia 9 (09/12/2010)
Critérios de indicação para ministro do Supremo (09/12/2010)
Prazos do STJ e do Supremo são prorrogados em razão à comemoração do Dia da Justiça (08/12/2010)
SEMINÁRIO - O SIGILO DA CONVERSA ENTRE ADVOGADO E CLIENTE (07/12/2010)
Judiciário cumpre 50% das dez metas nacionais prioritárias de 2010 (07/12/2010)
Novo CPC é aprovado por comissão do Senado (02/12/2010)
Presidente do STF e do CNJ abre a Semana Nacional da Conciliação (30/11/2010)
Leitura de declaração encerra VIII Encontro de Cortes Supremas do Mercosul (29/11/2010)
Dia Nacional de Mobilização dos Juízes Federais Brasileiros aborda o tema "Conciliar é Legal: A Simetria é Constitucional (29/11/2010)
Novo CPC pode criar ordem cronológia de julgamentos (26/11/2010)
Presidente do STF destaca importância da integração dos judiciários da América Latina (26/11/2010)
Copa e Olimpíadas preocupam Cade e SDE (26/11/2010)
Liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, (STF), garante às empresas de telecomunicações a possibilidade de terceirizarem a prestação de serviços em todas as suas atividades (25/11/2010)
Conama define zona de amortecimento de UC sem plano de manejo (25/11/2010)
Novo CPC irá reduzir em até 70% a duração do processo, prevê ministro Luiz Fux (24/11/2010)
Conselho Federal da OAB obtém liminar para suspender os efeitos da Medina Provisória nº 507 de outubro de 2010. (24/11/2010)
Prescrição da ação por improbidade não impede análise do pedido de ressarcimento no mesmo processo (24/11/2010)
STJ, monocraticamente, arquivou ação de improbidade contra o presidente Lula, por incidência da Lei 1079/50 (23/11/2010)
Especialistas internacionais discutem biomassa e sustentabilidade em SP (22/11/2010)
OAB comemora 80 anos com seminário em Brasília (19/11/2010)
Corte Especial do STJ definiu regime jurídico de prerrogativa de foro dos Governadores de Estado. (19/11/2010)
Dia Nacional de Mobilização dos Juízes Federais Brasileiros aborda o tema "Conciliar é Legal: A Simetria é Constitucional (18/11/2010)
STJ delibera monocraticamente sobre matéria de competência constitucional do STF, interpretando o regime constitucional dos crimes de responsabilidade e da improbidade administrativa. (18/11/2010)
Ministro Gilson Dipp participa em Paris de seminário sobre investigação Econômica e Financeira (17/11/2010)
Novo CPC deve abranger BacenJud e conciliação (16/11/2010)
Impacto da crise financeira no Brasil é tema de apresentação da Advocacia-Geral em evento promovido pelo Banco Mundial (11/11/2010)
Ministro Peluso profere palestra sobre Judiciário brasileiro em Washington (10/11/2010)
Tribunais se mobilizam para semana de conciliação (09/11/2010)
O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Arthur Sanchez Badin, deixará o órgão em 6 de novembro (06/11/2010)
4º Congresso Virtual Nacional do Ministério Público aceita teses até esta sexta-feira (05/11/2010)
VII Jornada Luso-Brasileira de Direito do Ambiente acontecerá nos dias 10,11 e 12 de Novembro (04/11/2010)
4º Congresso Virtual Nacional do Ministério Público, ocorrerá no período de 15 de outubro até 15 de dezembro (04/11/2010)
Decisão que considerou inconstitucional artigo do Código Civil é questionada (03/11/2010)
Troféu Dom Quixote homenageia destaques na luta pela cidadania (03/11/2010)
Agências Reguladoras em debate no Evento do Instituto Brasiliense de Direito Público, ocorrido nos dias 28 e 30 de Outubro, em Brasília-DF (01/11/2010)
Presidente da Britcham RS participou da 1ª Semana da Defesa da Concorrência no RS (29/10/2010)
Ministro Gilmar Mendes fez conferência inaugural do II Seminário Infrações e Sanções nos Serviços Públicos Regulados, realizado em Brasília, nos dias 5 e 6 de outubro, pelo Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado - IIEDE (22/10/2010)
G-77 propõe plano de cooperação sobre a Biodiversidade para o Desenvolvimento (21/10/2010)
Antônio Carlos Valente, Presidente da Federação Brasileira de Telecomunicações, defende regras claras para fiscalização dos serviços regulados (21/10/2010)
CNJ vai criar banco nacional de ações coletivas (20/10/2010)
OAB e Ministério do Desenvolvimento assinam acordo para execução de projetos destinados a capacitação dos advogados brasileiros (20/10/2010)
Listas de nomes para vagas da OAB serão escolhidas em 22 de novembro (19/10/2010)
Ministério da Justiça quer conciliação no novo CPC (18/10/2010)
STF mantém liminares que suspendem decisões do CNJ (15/10/2010)
Novos desafios para a Secretaria de Reforma do Judiciário (15/10/2010)
Reunião-almoço: Saneamento em Foco (11/10/2010)
Agenda CESA de reuniões e eventos (08/10/2010)
Ministro Luiz Fux fala sobre o novo CPC no Curso de Direito Brasil-Alemanha (08/10/2010)
Artigo publicado de Fábio Medina Osório: Improbidade dos Fiscalizadores (06/10/2010)
Especialistas discutem Infrações e Sanções nos Serviços Públicos Regulados (05/10/2010)
Presidente da Febratel defende em seminário regras claras para a fiscalização dos serviços regulados (05/10/2010)
Nova reforma do Judiciário traz promessa de menos recursos (04/10/2010)
O advogado-geral da União, ministro Luis Inácio Adams, defende a prática de conciliação como forma de solucionar conflitos de execução fiscal (29/09/2010)
Reunião de Assossiados do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados no mês de Setembro (28/09/2010)
Governo tentará fazer reforma tributária ainda este ano, diz Mantega (27/09/2010)
FMI torna obrigatório exame do sistema financeiro do Brasil e mais 24 países (27/09/2010)
Ministro Gilmar Mendes afirma que nova Lei do Mandado de Segurança traz solução equilibrada. (22/09/2010)
Nova lei do Agravo entra em vigor em dezembro e é exemplo claro de como o processo legislativo deve ser usado para facilitar o exercício da profissão (22/09/2010)
Mudança na Lei do Agravo torna Justiça mais racional (21/09/2010)
Novo CPC deixa de rever fraude de execução (17/09/2010)
STJ define listas para vagas da OAB no dia 10 de novembro (15/09/2010)
CVM privilegia multas para punir infratores (14/09/2010)
Aplicação de taxa referencial sobre os débitos do FGTS é tema de nova súmula (09/09/2010)
Nova súmula: descontos incondicionais não fazem parte da base de cálculo do ICMS (08/09/2010)
Brasil passa por grave crise de identidade jurídica (06/09/2010)
Regra de imputação de pagamentos é tema de nova súmula no STJ (06/09/2010)
Ministro Ari Pargendler é o novo presidente do STJ (03/09/2010)
STJ firma entendimento sobre correção de poupanças durante planos econômicos (26/08/2010)
Idec vai recorrer da decisão sobre planos econômicos (26/08/2010)
Senado abre novo Código de Processo Civil para consulta pública (25/08/2010)
Corregedoria Nacional de Justiça padroniza pedido de quebra de sigilo bancário (20/08/2010)
Ministro Luiz Fux recebe medalha do mérito Farroupilha (19/08/2010)
Tributaristas estrangeiros dizem que a carga de impostos é maior sobre trabalho e consumo do que sobre empresas e capital, e vêem obstáculos para o regime fiscal mundial (19/08/2010)
CVM investiga alta de ações da TAM antes de acordo com LAN (17/08/2010)
Aberta as inscrições para o VIII Curso Internacional de Direito Ambiental (17/08/2010)
Presidente do STJ, ministro Cesar Rocha toma posse na Academia Brasileira de Letras Jurídicas nesta segunda-feira (16/08/2010)
Nos dias 18 e 19 de agosto, ocorrerá o 54° Painel Telebrasil, cujo tema será: "O Brasil que queremos em 2011-2014: Informação & (Tele) Comunicação Multimídia" (16/08/2010)
AGU cria grupo para uniformizar questões jurídicas (13/08/2010)
STF reconhece a legitimidade do Ministério Público para questionar acordos (13/08/2010)
Carlos Arruda concede, com exclusividade, esclarecedora entrevista à TELEBRASIL (12/08/2010)
Instituto dos Advogados Brasileiros comemora 167 anos (11/08/2010)
Supremo dará sugestões sobre reforma do CPC (11/08/2010)
STJ empossa Paulo de Tarso Sanseverino e Maria Isabel Gallotti nesta terça (10/08/2010)
Aprovado no Senado projeto que moderniza o Agravo de Instrumento (10/08/2010)
Modernização do Judiciário é desafiadora (09/08/2010)
IASP promove debate sobre o novo Código de Processo Civil (09/08/2010)
Senado cria comissão para analisar novo Código de Processo Civil (05/08/2010)
Eliana Calmon é aprovada pelo Senado para o CNJ (05/08/2010)
Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Arthur Badin, fala sobre projeto que moderniza a legislação brasileira de defesa da concorrência e reforma o CADE (05/08/2010)
SINDIHOSPA promove I Encontro com o COREN-RS (03/08/2010)
CVM e IIEDE realizaram seminário internacional para debater modelos regulatórios punitivos nos sistemas financeiros (02/08/2010)
Fábio Medina Osório será o palestrante do Meeting Jurídico Federasul no mês de setembro (02/08/2010)
Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça e governo do Rio de Janeiro realizam treinamento, no Rio, para evitar cartéis em licitações de obras (28/07/2010)
Corrida ao STF: Ministro Eros Grau aguarda assinatura do Presidente da República para se aposentar (28/07/2010)
Novos ministros do STJ tomam posse no dia 10 de agosto (28/07/2010)
Fábio Medina Osório palestrará no XXVII Encontro Nacional dos Juízes Federais, em Comandatuba/BA, no dia 12/11/2010 (27/07/2010)
Presidente da República nomeia dois ministros para o STJ (27/07/2010)
OAB de São Paulo promoverá Jornadas Jurídicas em agosto (27/07/2010)
Banco Central divulga Nota à Imprensa de Política Monetária e Operações de Crédito do Sistema Financeiro Nacional (27/07/2010)
Encontro em SP discute mediação e arbitragem (27/07/2010)
Fábio Medina Osório palestrará em evento do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul - IARGS, no dia 26/08/2010 (27/07/2010)
Plano para evitar acidentes com petróleo no Brasil sai até setembro, diz ministra do Meio Ambiente (26/07/2010)
Procurador-Chefe da CVM, Alexandre Pinheiro dos Santos, e presidente do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, Daniel Costa, palestrarão em evento sobre mercado financeiro e de capitais promovido pelo IIEDE, em Porto Alegre, no dia 30/07 (26/07/2010)
STJ mantém decisão que bloqueou bens de acusado de improbidade administrativa (23/07/2010)
Banco Central poderá impor penas a banco que falhar no envio de informações (22/07/2010)
CVM aplica R$ 500 mil em multas a acionistas de grande empresa do setor têxtil (22/07/2010)
Sistema financeiro e controles (22/07/2010)
Fórum Ibero-americano para o Desenvolvimento da Banda Larga quer 75% de penetração até 2015 – VII (21/07/2010)
Fórum Ibero-americano para o Desenvolvimento da Banda Larga quer 75% de penetração até 2015 – V (15/07/2010)
IV Congresso Brasileiro de Sociedades de Advogados (12/07/2010)
Fórum Ibero-americano para o Desenvolvimento da Banda Larga quer 75% de penetração até 2015 – IV (12/07/2010)
Fórum Ibero-americano para o Desenvolvimento da Banda Larga quer 75% de penetração até 2015 – III (08/07/2010)
Notícias SECOMNEWS – acesso on line aos negócios com Brasil (05/07/2010)
Fórum Ibero-americano para o Desenvolvimento da Banda Larga quer 75% de penetração até 2015 – II (01/07/2010)
Fórum Ibero-americano para o Desenvolvimento da Banda Larga quer 75% de penetração até 2015 – I (29/06/2010)
Câmara aprova maior participação estrangeira no setor aéreo (24/06/2010)
Nova regra da prescrição cria desproporcionalidade (23/06/2010)
Documentação apreendida em escritório de Advocacia não serve de prova contra cliente (22/06/2010)
Juristas esperam avalanche de ações contra a lei da ficha limpa (21/06/2010)
Negar imunidade tributária é ignorar tecnologia (18/06/2010)
Trabalho aprova afastamento de cargo ou função pública de político cassado (17/06/2010)
Suspensa abertura de sindicância contra procurador (16/06/2010)
Marco Aurélio completa 20 anos de Supremo (15/06/2010)
Procon Porto Alegre registra 30% das queixas oriundas do setor das telecomunicações (14/06/2010)
Mais uma decisão do STJ contra o repasse de Pis/Cofins às contas de energia elétrica (11/06/2010)
Última sessão de discussão do CPP será realizada na próxima semana (10/06/2010)
Fábio Medina Osório participa de almoço com o catedrático Eduardo García de Enterría (09/06/2010)
Não incide o ISS na incorporação direta, decide STJ (08/06/2010)
Fábio Medina Osório participa de evento promovido por Escola de Catedráticos espanhola (07/06/2010)
Acirrada a disputa pela indicação do novo presidente do CADE (07/06/2010)
Uma prévia do que vai mudar no CPC (04/06/2010)
Professor Diogo de Figueiredo Neto palestra em evento na Espanha (03/06/2010)
Comissão aprova o anteprojeto do novo Código de Processo Civil (02/06/2010)
Empresas de saneamento querem isenção de PIS e Cofins (01/06/2010)
SINDITELEBRASIL faz apresentação durante audiência pública da CCT do Senado Federal (31/05/2010)
Abertas as inscrições para a 1ª Semana Interinstitucional do Meio Ambiente (27/05/2010)
Dornelles: instrução da CVM fere a Constituição e ameaça até familiares de diretores de empresas (26/05/2010)
Fábio Medina Osório palestra em evento da Associação Nacional dos Advogados da União (25/05/2010)
Refis extingue apropriação indébita anterior (24/05/2010)
TSE decidirá se Lei Ficha Limpa vale para 2010 (21/05/2010)
FEBRABAN realiza congresso de Direito Bancário (20/05/2010)
Revista dos Tribunais une-se à Thomson Reuters (19/05/2010)
STJ: é ilegítimo repassar PIS e Cofins ao consumidor de energia elétrica (18/05/2010)
Decreto do PNBL impõe redes compartilhadas (14/05/2010)
Supremo julga improcedente ADI contra Lei de Improbidade Administrativa (13/05/2010)
Raul Araújo Filho assume vaga de Paulo Gallotti nesta quarta-feira (12/05/2010)
Medina Osório Advogados patrocina evento do IARGS (11/05/2010)
Confira a composição do Dow Jones e o impacto dos prováveis erros com ordens (10/05/2010)
Ministro reafirma que cabe ao Ministério Público local investigar atos de improbidade administrativa (07/05/2010)
STJ pacifica entendimento sobre prazo de validade de patentes (06/05/2010)
TELEBRASIL registra sentença que inocenta agentes públicos no caso da privatização da Telebrás (05/05/2010)
Fábio Medina Osório traduz obra de Eduardo García de Enterría (04/05/2010)
Lei de Improbidade Administrativa e Mudança no Código Eleitoral na pauta do STF (03/05/2010)
Projeto regula a apresentação de estudos para uso em PPPs (28/04/2010)
Espaço Jurídico da BOVESPA publica novo artigo de autoria do Dr. Fábio Medina Osório (28/04/2010)
STJ anula concurso eivado de nulidade (27/04/2010)
Pendência com potencial bilionário no STJ contra as TELES acende debate em torno de passivos no setor e abre espaço às ações coletivas. (26/04/2010)
STF começa a julgar aplicação de prescrição virtual (23/04/2010)
Plenário se despede da presidência do ministro Gilmar Mendes frente ao STF e ao CNJ (22/04/2010)
SDE divulga resultados e projetos de 2009 (20/04/2010)
CAE ouve Meirelles e vota empréstimos a estados (19/04/2010)
TCU inicia Ciclo de Palestras 2010 (16/04/2010)
Fragoso é eleito novo presidente do IAB (15/04/2010)
OAB faz campanha contra execução administrativa (14/04/2010)
Nilson Naves e Fernando Gonçalves se despedem do STJ (13/04/2010)
Ministros do Supremo participam de Congresso da ONU sobre prevenção ao crime e justiça criminal (12/04/2010)
Novas oportunidades na área de telecomunicações (09/04/2010)
Brasil recebe maior evento da ONU sobre Prevenção ao Crime e Justiça (08/04/2010)
Ministra Denise Arruda se despede do Tribunal da Cidadania (07/04/2010)
Leilão separa PCH, biomassa e eólica em cinco produtos (06/04/2010)