Fórum Ibero-americano para o Desenvolvimento da Banda Larga quer 75% de penetração até 2015 – II

O evento ocorreu de 21 a 23 de junho, no Hotel Maksoud Plaza na capital paulista, numa promoção da AHCIET – Associação Ibero-americana de Centros de Pesquisa e Empresas de Telecomunicações. É parte do projeto "TIC e Inclusão Social", nascido dos encontros de chefes de estado e governos ibero-americanos. Antonio Carlos Valente preside a entidade. Compareceram quase 300 convidados, de 19 países, num encontro marcado pela excelência do conteúdo e dos participantes. Aqui, a segunda parte da cobertura do fórum com a experiência internacional.

O Painel 1 – um dos quatro do fórum – tratou de “políticas públicas de estímulo para o desenvolvimento da banda larga”. Foi moderado pelo economista Márcio Wholers, diretor de Estudos e Políticas Setoriais de Inovação do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada (Ipea). No formato do fórum, cada painel teve uma parte de conferências e outra de mesa-redonda com debates.

Políticas Públicas: EUA e UE

Apresentaram a experiência internacional palestrantes da FCC – Comissão Federal de Comunicações (EUA) –, da União Européia (UE), da CMT – Comissión Del Mercado de Las Telecomunicaciones (Espanha) – e da Cepal – Comissão Econômica para a América Latina e Caribe.

A advogada Mindel De La Torre, chefe do Birô Internacional da FCC, proveu uma grande visão do NBP – National Broadband Plan – entregue ao Congresso norte-americano em 16/03/2010, um mês depois que este aprovou o Recovery & Reinvestment Act. Nos EUA, 35% dos adultos não possuem banda larga em casa. O custo econômico e social da exclusão digital é reconhecidamente alto.

O Recovery Act destinou US$ 7,2 bilhões para a expansão da banda larga. Previstos: 100 milhões de lares com acesso de 100 Mbit/s a preços razoáveis; hospitais, escolas e edifícios do governo servidos com 1 Gbit/s mínimo; 500 MHz de espectro para banda larga móvel nos próximos dez anos. Mindel De La Torre enfatizou ser importante compartilhar experiências com outros países e defendeu a harmonização de índices e de metodologias para a banda larga, assim se poderá comparar “maçãs com maçãs”.

O engenheiro Paulo Lopes, conselheiro da delegação da Comissão Europeia no Brasil, tratou da agenda digital europeia (aprovada em 19/05/2010), de regulação e das iniciativas para banda larga. As TICs (tecnologia da informação e comunicação) agregaram 4,8% no PIB (produto interno bruto) da UE. Até 2013, prevista banda larga para todos os europeus e até 2020, acesso superior a 30 Mbit/s, com 100 Mbit/s em metade dos lares. A penetração da BL na UE é de 24,8%, em grande parte de 2 a 10 Mbit/s. Cerca de 1/4 da população rural da UE não tem BL.

No campo regulatório, desde 2002 a UE se preocupa com a convergência e entende que a competição estimula e a incerteza desestimula os investimentos. Tecnologias para o mesmo tipo de serviço não devem ser discriminadas. O poder regulador independente deve intervir em mercados não competitivos ou que não satisfizerem o interesse público.

Conteúdo e transporte devem ter regulação separadas. A gestão do espectro radioelétrico deve se eficiente, o espectro não licenciado, encorajado; devendo haver harmonização de espectro para serviços pan-europeus. Em relação ao uso de fundos públicos, eles devem ser dirigidos para zonas (brancas ou cinzentas) não rentáveis, onde os operadores privados não investem.

Políticas Públicas: Espanha, América Latina e Caribe

“A banda larga está para o século XXI o que ferrovias ou eletricidade estiveram para épocas precedentes”, disse o bacharel em Direito e mestre em Relações Internacionais Fabio del Alisal, diretor da CMT da Espanha. A importância da banda larga se traduz por mais crescimento econômico – a cada 10% de penetração da BL, há melhoria de 1,6 no PIB – e bem-estar social.

A BL significa mais produtividade e inovação e mais acesso do cidadão à Internet e a “e-serviços” sociais. Renda per capita e desenvolvimento das TICs se correlacionam. O fosso entre Europa e AL diminuiu na penetração junto às respectivas populações da telefonia fixa, móvel e Internet, mas aumenta (hoje está em 20%) na BL.

“Banda ancha” é agir na oferta (mais disponibilidades) e  também na demanda (mais utilização). O desafio reside na oferta de BL em situações menos favorecidas (meio rural) para as quais deve haver financiamento e incentivo. O uso da BL passa pela PPP (parceria público-privada) para treinamento e subvenção de terminais (em centros sociais e escolas).

A Espanha tem o Plan Avanza 2 (2009-2012), de € 9 bilhões. Ele contempla cidadãos e PMEs, serviços públicos digitais, infraestrutura e geração de confiança e acesso às TICs. A Internet do futuro já está sendo pensada com participação da indústria espanhola e de conteúdos digitais, bem como a viabilidade de NGAs (next generation access), a desagregação nos acessos e a maior autonomia dos operadores alternativos.

O economista e mestre em Políticas Públicas Edwin Fernando Rojas Mejias, consultor da Cepal, tratou de políticas públicas para banda larga. A BL, mais que uma tecnologia ou um serviço, é uma plataforma central para o desenvolvimento econômico e social, como o transporte ou a energia. Existe um fosso digital – na banda larga fixa e na Internet – entre a AL e a OCDE. O fosso digital também se verifica quanto às velocidades praticadas, que podem variar até 70 vezes. Países avançados já discutem BL de nova geração e o uso intensivo de fibras ópticas e de outras tecnologias.

Dois fatores limitam o acesso à BL na América Latina e Caribe: a baixa renda e o custo elevado do serviço. O custo de 1 Mbit/s representa 10% a 50% da renda mensal na AL/C; nos países desenvolvidos, é inferior a 1%. O PIB per capita médio na OCDE é de US$ 40 mil, contra US$ 6 mil na AL/C; e o custo de 100 kbit/s é de US$ 1,30 contra US$ 6, respectivamente.

Na América Latina e Caribe, o estado deve intervir para massificar a adoção da BL com “políticas transversais” voltadas para acesso a terminais, regulação, capacitação, conteúdo e aplicações. Países com alta penetração de BL recorreram a distintos modelos como investimento público em infraestrutura, incentivos fiscais, desagregação de rede e gerência de espectro, bem como alfabetização digital e capacitação dos usuários. (JCF)